Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Mundial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
O Congresso aprova a renovação da permissão para a empresa FM Mundial Ltda. explorar uma estação de rádio em frequência modulada (FM) na cidade de Jundiaí, São Paulo, por mais 10 anos. A renovação já havia sido outorgada pelo Ministério das Comunicações em 2023.
Renova permissão para a FM Mundial Ltda. explorar serviço de radiodifusão sonora em FM no Município de Jundiaí, SP
Vigência de 10 anos a partir de 13 de setembro de 2018
Exploração ocorre sem direito de exclusividade
Ato aprovado se fundamenta na Portaria nº 9.344, de 3 de maio de 2023, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão sonoraPermissão de serviço públicoRenovação de concessão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.