Renovação de permissão de rádio FM em Jundiaí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Mundial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/08/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 246/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 674/2024 ↗
Em resumo
Decreto legislativo que aprova a renovação da permissão para a empresa FM Mundial Ltda. explorar uma estação de rádio FM por 10 anos no município de Jundiaí, São Paulo. A renovação teve origem em ato do Ministério das Comunicações de maio de 2023 e passa a vigorar a partir de setembro de 2018.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Mundial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.