Renovação de concessão de rádio comunitária em Propriá, SE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/03/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 675/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Propriá, em Sergipe, pelo período de 10 anos. A decisão já havia sido formalizada em portaria ministerial, e o Congresso Nacional agora valida esse ato administrativo.
- Renova autorização da Associação Comunitária Imaculada Conceição para radiodifusão comunitária em Propriá (SE)
- Período de validade: 10 anos a partir de 11 de novembro de 2014
- Operação sem direito de exclusividade
- Valida e formaliza ato da Portaria nº 3.900, de 2018, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.900, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.