Renovação de concessão de rádio comunitária em Propriá, SE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 675/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Propriá, em Sergipe, pelo período de 10 anos. A decisão já havia sido formalizada em portaria ministerial, e o Congresso Nacional agora valida esse ato administrativo.
Renova autorização da Associação Comunitária Imaculada Conceição para radiodifusão comunitária em Propriá (SE)
Período de validade: 10 anos a partir de 11 de novembro de 2014
Operação sem direito de exclusividade
Valida e formaliza ato da Portaria nº 3.900, de 2018, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação localassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.900, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe.