Renovação de autorização para rádio comunitária em Juazeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
O projeto aprova uma renovação de autorização para que a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM continue operando uma rádio comunitária em Juazeiro (BA) por 10 anos. A renovação já havia sido outorgada por portaria em 2017, e este decreto legislativo formaliza e aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização da Rádio Comunitária Liberdade FM para transmitir em Juazeiro, BA
Validade: 10 anos a partir de 3 de fevereiro de 2013
Baseia-se na Portaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017 (MCTIC)
Transmissão sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na localidade)
Aprovação pelo Congresso Nacional formaliza autorização anteriormente outorgada
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádios locaisautorização de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE