Renovação de licença de rádio comunitária em Juazeiro (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/06/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 197/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 676/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da licença de operação da Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para transmitir rádio comunitária em Juazeiro (BA) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que precisa de aprovação do Congresso Nacional para ter validade.
Aprova a renovação de autorização para a Rádio Comunitária Liberdade FM em Juazeiro, Bahia
Validade da autorização: 10 anos, a partir de 3 de fevereiro de 2013
Rádio comunitária operará sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Comunicação
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.