Renovação de licença de rádio comunitária em Juazeiro (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/06/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 197/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 676/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da licença de operação da Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para transmitir rádio comunitária em Juazeiro (BA) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que precisa de aprovação do Congresso Nacional para ter validade.
- Aprova a renovação de autorização para a Rádio Comunitária Liberdade FM em Juazeiro, Bahia
- Validade da autorização: 10 anos, a partir de 3 de fevereiro de 2013
- Rádio comunitária operará sem direito de exclusividade
- Baseia-se na Portaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Comunicação
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.