Renovação de autorização de rádio comunitária em Ibimirim (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM operar uma rádio comunitária no município de Ibimirim (PE) por mais 10 anos. A renovação, que começou em 31 de julho de 2016, foi autorizada pelo Ministério das Comunicações via Portaria nº 5.241/2019.
Renova por 10 anos a autorização para Rádio Sertão FM transmitir em Ibimirim, PE
Vigência a partir de 31 de julho de 2016 (conforme ato do Ministério das Comunicações)
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma área)
Decreto Legislativo regulamenta e valida a Portaria nº 5.241 de 2019 do Ministério
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE