Renovação de autorização para rádio comunitária em Ibimirim/PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 47/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 677/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM continuar operando uma rádio comunitária no município de Ibimirim, Pernambuco, por mais 10 anos a partir de julho de 2016. A decisão formaliza ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova renovação de 10 anos da autorização para Rádio Sertão FM em Ibimirim, PE
Período de validade: 31 de julho de 2016 a 31 de julho de 2026
Serviço sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço de radiodifusãocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.