Renovação de autorização para rádio comunitária em Ibimirim/PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/03/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 47/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 677/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM continuar operando uma rádio comunitária no município de Ibimirim, Pernambuco, por mais 10 anos a partir de julho de 2016. A decisão formaliza ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Aprova renovação de 10 anos da autorização para Rádio Sertão FM em Ibimirim, PE
- Período de validade: 31 de julho de 2016 a 31 de julho de 2026
- Serviço sem direito de exclusividade
- Formaliza Portaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.