Renovação de rádio comunitária em Três Marias (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/05/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 30/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 678/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Sociedade de Ação Comunitária Canaã operar uma rádio comunitária em Três Marias, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de novembro de 2014. A autorização, concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016, permite à sociedade prestar serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
Renova autorização para Sociedade de Ação Comunitária Canaã executar radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos a partir de 17 de novembro de 2014
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Três Marias
Aprovação de Portaria nº 774, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Entrada em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 774, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.