PDL 678/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Três Marias (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 30/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 678/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Sociedade de Ação Comunitária Canaã operar uma rádio comunitária em Três Marias, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de novembro de 2014. A autorização, concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016, permite à sociedade prestar serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.

• Renova autorização para Sociedade de Ação Comunitária Canaã executar radiodifusão comunitária
• Validade de 10 anos a partir de 17 de novembro de 2014
• Serviço sem direito de exclusividade no Município de Três Marias
• Aprovação de Portaria nº 774, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
• Entrada em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 774, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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