Renovação de autorização para rádio comunitária em Três Marias
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/09/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 30/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 539/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 678/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova o ato de renovação da autorização para a Sociedade de Ação Comunitária Canaã operar uma rádio comunitária no município de Três Marias (MG) pelos próximos 10 anos. A renovação foi concedida pela Portaria nº 774 do Ministério das Comunicações em 2016, com início da validade retroativo a 2014.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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