Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a renovação, por 10 anos, da autorização concedida à rádio Revanche FM Ltda. para transmitir em frequência modulada (FM) no município de Valinhos, São Paulo. A renovação foi definida por portaria do Ministério das Comunicações e ganha validade formal através deste decreto legislativo.
Renova permissão por 10 anos a partir de 3 de dezembro de 2014
Autoriza Rádio Revanche FM Ltda. a explorar frequência modulada (FM) sem direito de exclusividade
Formaliza decisão já publicada pela Portaria nº 9.947/2023 do Ministério das Comunicações
Vigência imediata após publicação do decreto legislativo
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.