Renovação de permissão para Rádio Revanche FM em Valinhos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/10/2025
Última votação
02/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 54/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 679/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença de funcionamento da Rádio Revanche FM Ltda. para transmitir em FM no município de Valinhos (SP) pelo período de 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações em julho de 2023 e esta lei formaliza a aprovação legislativa.
Renova permissão da Rádio Revanche FM Ltda. para transmitir em FM no município de Valinhos, São Paulo
Período de 10 anos de validade a partir de 3 de dezembro de 2014
Formaliza autorização da Portaria nº 9.947/2023 do Ministério das Comunicações
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorafrequência moduladapermissão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.