Renovação de permissão para Rádio Revanche FM em Valinhos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/10/2025
- Última votação
- 02/09/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 54/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 679/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença de funcionamento da Rádio Revanche FM Ltda. para transmitir em FM no município de Valinhos (SP) pelo período de 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações em julho de 2023 e esta lei formaliza a aprovação legislativa.
- Renova permissão da Rádio Revanche FM Ltda. para transmitir em FM no município de Valinhos, São Paulo
- Período de 10 anos de validade a partir de 3 de dezembro de 2014
- Formaliza autorização da Portaria nº 9.947/2023 do Ministério das Comunicações
- Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.