Aprovação de rádio comunitária em Porto Nacional, TO
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nordestina Asa Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins
O Congresso Nacional aprova uma autorização expedida pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Cultural Nordestina Asa Branca operasse uma rádio comunitária em Porto Nacional, Tocantins, por 10 anos. A proposição é um decreto legislativo que referenda um ato administrativo já emitido em 2022.
Aprova autorização para funcionamento de serviço de radiodifusão comunitária em Porto Nacional (Tocantins)
Beneficiária: Associação Cultural Nordestina Asa Branca
Prazo: 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Referenda Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de rádioatos administrativos de outorga
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações
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