Autorização para rádio comunitária em Porto Nacional
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 42/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 680/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Cultural Nordestina Asa Branca operar uma rádio comunitária em Porto Nacional (Tocantins) por 10 anos. A decisão formaliza um ato já expedido pelo Ministério das Comunicações em 2022, sem exclusividade de operação.
Aprova autorização para explorar radiodifusão comunitária em Porto Nacional, Tocantins
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022 (Ministério das Comunicações)
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.