PDL 680/2024 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Porto Nacional

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/06/2025

Última votação

08/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 42/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 680/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Cultural Nordestina Asa Branca operar uma rádio comunitária em Porto Nacional (Tocantins) por 10 anos. A decisão formaliza um ato já expedido pelo Ministério das Comunicações em 2022, sem exclusividade de operação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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