Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a renovação da autorização para que a Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos continue operando uma rádio comunitária no município de Ourinhos (SP) por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério da Comunicações em 2017 e este decreto a formaliza.
Aprova renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos
Localização: Município de Ourinhos, Estado de São Paulo
Validade a partir de 5 de maio de 2016 (data inicial da renovação)
Serviço operado sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de radiodifusãoautorização de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.088, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE