PDL 682/2021 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em Ourinhos

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/03/2022

Última votação

04/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 682/2021 ↗

Em resumo

Aprova a renovação da autorização para que a Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos continue operando uma rádio comunitária no município de Ourinhos (SP) pelos próximos 10 anos, a partir de maio de 2016.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.088, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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