Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/03/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 49/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 684/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização para a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna operar uma emissora de rádio comunitária na cidade de Torrinha, em São Paulo, por mais 10 anos. A medida formaliza no Congresso Nacional uma decisão do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna
Localização: Município de Torrinha, Estado de São Paulo
Operação sem direito de exclusividade
Renovação válida a partir de 1º de novembro de 2011
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localtecnologia da informação e comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.712, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo.