PDL 684/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Torrinha-SP

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/03/2022

Última votação

04/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 49/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 684/2021 ↗

Em resumo

O projeto aprova a renovação da autorização para a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna operar uma emissora de rádio comunitária na cidade de Torrinha, em São Paulo, por mais 10 anos. A medida formaliza no Congresso Nacional uma decisão do Ministério das Comunicações.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna
• Localização: Município de Torrinha, Estado de São Paulo
• Operação sem direito de exclusividade
• Renovação válida a partir de 1º de novembro de 2011

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.712, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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