Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2025
Última votação
15/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 206/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 684/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP) operar uma rádio comunitária no município de Presidente Tancredo Neves, na Bahia, por 10 anos. A autorização já havia sido expedida pela Ministério das Comunicações em 2021 e agora recebe aprovação legislativa formal.
Autorização para a AUMCP operar rádio comunitária em Presidente Tancredo Neves (BA)
Prazo de 10 anos sem direito de exclusividade
Formaliza a Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.