Renovação de licença para rádio comunitária em Paranatinga
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio educativa FM no município de Paranatinga, Mato Grosso, por mais 10 anos a partir de 2014. A rádio funcionará sem exclusividade e sem fins lucrativos, prestando serviço público de radiodifusão comunitária.
Renova autorização para operação de rádio educativa comunitária FM
Vigência de 10 anos a contar de 19 de março de 2014
Beneficiária: Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga
Serviço sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaestações de rádio educativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE