Renovação de licença para rádio comunitária em Paranatinga
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/09/2021
- Última votação
- 11/04/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 147/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 686/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio educativa FM no município de Paranatinga, Mato Grosso, por mais 10 anos a partir de 2014. A rádio funcionará sem exclusividade e sem fins lucrativos, prestando serviço público de radiodifusão comunitária.
- Renova autorização para operação de rádio educativa comunitária FM
- Vigência de 10 anos a contar de 19 de março de 2014
- Beneficiária: Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga
- Serviço sem direito de exclusividade
- Abrangência: Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
11/04/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.