Renovação de licença para rádio comunitária em Paranatinga
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/08/2023
Última votação
11/04/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 147/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 686/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga operar uma rádio comunitária no município de Paranatinga, Mato Grosso, por mais 10 anos a partir de 2014. A decisão ratifica uma portaria do Ministério da Comunicação de 2018.
Renova a autorização da Rádio Educativa FM para operação em Paranatinga, Mato Grosso
Vigência de 10 anos a contar de 19 de março de 2014
Ratifica Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.