PDL 686/2021 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Paranatinga

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/08/2023

Última votação

11/04/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 147/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 686/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga operar uma rádio comunitária no município de Paranatinga, Mato Grosso, por mais 10 anos a partir de 2014. A decisão ratifica uma portaria do Ministério da Comunicação de 2018.

• Renova a autorização da Rádio Educativa FM para operação em Paranatinga, Mato Grosso
• Vigência de 10 anos a contar de 19 de março de 2014
• Ratifica Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Serviço prestado sem direito de exclusividade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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