Aprovação de rádio comunitária em Serrinha (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/10/2025
- Última votação
- 09/09/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 207/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 686/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para uma associação local operalizar uma rádio comunitária em Serrinha (BA) por 10 anos. A autorização foi concedida pelo Ministério das Comunicações em portaria de 2023 e agora passa por confirmação legislativa, uma formalidade necessária em leis sobre radiodifusão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.