PDL 687/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Japonvar

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 28/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 687/2021 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Japonvar continue operando uma rádio comunitária no município de Japonvar (MG). A renovação é válida por 10 anos a partir de fevereiro de 2015, e ocorre por meio de um Decreto Legislativo que valida ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Associação Comunitária de Japonvar renova autorização para operar rádio comunitária
• Renovação válida por 10 anos, a contar de 28 de fevereiro de 2015
• Operação sem direito de exclusividade no município de Japonvar, MG
• Aprovação da Portaria nº 1.011/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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