PDL 688/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária na Bahia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Amanhecer - ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/03/2022

Última votação

28/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 199/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 688/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária execute radiodifusão comunitária no município de Brotas de Macaúbas (BA) por 10 anos. A decisão referenda um ato do Ministério das Comunicações de 2015 que já havia concedido essa autorização.

• Renova autorização da Associação Comunitária Novo Amanhecer para radiodifusão comunitária em Brotas de Macaúbas (BA)
• Prazo de 10 anos a partir de 31 de julho de 2013
• Autorização sem direito de exclusividade (outros podem transmitir)
• Referenda decisão da Portaria nº 739, de 9 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 739, de 9 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Amanhecer - ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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