PDL 691/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Maria/RN

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

04/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 77/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 691/2021 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária do Rio Grande do Norte executar rádio comunitária pelo período de 10 anos. A renovação foi originalmente outorgada em 2012 pela Portaria nº 470 de 2014 do Ministério das Comunicações.

• Renova autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/RN operar rádio comunitária
• Período de renovação: 10 anos a partir de 22 de novembro de 2012
• Serviço sem direito de exclusividade no município de Santa Maria, RN
• Baseia-se na Portaria nº 470/2014 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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