Renovação de autorização de rádio comunitária em Campos Belos, Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos (no interior de Goiás) executar uma rádio comunitária local. A renovação vigora a partir de 18 de novembro de 2012.
Renova autorização para rádio comunitária da Associação do Bairro Setor Aeroporto
Vigência de 10 anos a partir de 18 de novembro de 2012
Município de Campos Belos, Estado de Goiás
Sem exclusividade de prestação de serviço
Aprovação da Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE