Autorização para rádio comunitária em Campos Belos (GO)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/03/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 55/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 692/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação do Bairro Setor Aeroporto Campos Belos continue operando uma rádio comunitária no município de Campos Belos (GO) por mais 10 anos. Essa autorização foi originalmente concedida em 2012 e está sendo renovada através de ato do Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.