Renovação de autorização para rádio comunitária em Boa Vista da Aparecida
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/03/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 79/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 693/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Boa Vista da Aparecida (PR) continuar operando uma rádio comunitária. A renovação vale 10 anos a partir de junho de 2015 e foi originalmente autorizada por portaria do Ministério da Comunicação.
Aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida operar rádio comunitária
Renovação válida por 10 anos, contados a partir de 24 de junho de 2015
Autorização sem direito de exclusividade, apenas no Município de Boa Vista da Aparecida (PR)
Baseada na Portaria nº 1.100/2017 do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público de comunicaçãogovernança de rádios comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.100, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.