PDL 696/2019 · Câmara dos Deputados

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Ementa oficial:Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

12/11/2019

Última votação

15/07/2021

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 696/2019 ↗

Em resumo

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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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