Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 12/11/2019
- Última votação
- 15/07/2021
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 696/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
15/07/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.