Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/03/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 232/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 696/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Serrazulense executar uma rádio comunitária no município de Serra Azul (SP) por mais 10 anos. A autorização já estava em vigor desde 2013 e agora é formalmente confirmada pelo Congresso.
Aprova a renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Serra Azul, SP
Vigência estendida por 10 anos, contados a partir de 14 de agosto de 2013
Beneficiária: Associação Comunitária Serrazulense
Serviço sem direito de exclusividade
Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente após publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo.