Renovação de concessão de rádio comunitária em Nova Olímpia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná.
O Decreto Legislativo renova por 10 anos a autorização para uma associação comunitária de Nova Olímpia (Paraná) operar uma rádio comunitária local. A renovação foi originalmente aprovada pelo Ministério das Comunicações em 2016 e passa a valer a partir de agosto de 2015, sem exclusividade de operação.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia
Validade a partir de 1º de agosto de 2015
Operação sem direito de exclusividade (outras emissoras podem coexistir)
Aprovação legislativa do ato da Portaria nº 1.817 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE