Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Olímpia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/02/2022
Última votação
02/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 698/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária do Paraná executar serviço de rádio comunitária por mais 10 anos, a partir de 2015. A medida formaliza e ratifica ato administrativo do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para executar radiodifusão comunitária no município de Nova Olímpia, PR
Vigência de 10 anos, iniciando em 1º de agosto de 2015
Sem direito de exclusividade para a operação
Formaliza Portaria nº 1.817/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localserviços de mídia comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.817, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná.