Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/12/2024
Última votação
16/10/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 70/2024 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma autorização para a Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul operar uma rádio comunitária no município de São Lourenço do Sul (RS) por 10 anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, conforme a portaria ministerial de 2018.
Autorização válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Expedida pela Portaria nº 2.405/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Beneficiária: Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul
Cobertura geográfica: Município de São Lourenço do Sul, RS
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.405, de 16 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.