Renovação de concessão de rádio comunitária em Caraguatatuba
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Caraguatatuba executar uma rádio comunitária na cidade de Caraguatatuba (SP) por mais 10 anos. A rádio pode transmitir sem exclusividade na região, funcionando a partir de 7 de agosto de 2013.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
Associação Comunitária Caraguatatuba é a executora
Serviço sem direito de exclusividade no município
Período inicial: a partir de 7 de agosto de 2013
Baseado na Portaria nº 788/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 788, de 9 de maio de 2016 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE