Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 182/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 701/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Caraguatatuba execute serviço de rádio comunitária no município de Caraguatatuba, São Paulo, válida por 10 anos a partir de agosto de 2013.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária da Associação Comunitária Caraguatatuba
Período de validade: 10 anos, contados a partir de 7 de agosto de 2013
Localidade: Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo
Serviço executado sem direito de exclusividade
Fundamento legal: Portaria nº 788, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicaçãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.