Renovação de autorização de rádio comunitária em Ouro Verde do Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/12/2023
Última votação
31/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 201/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 702/2021 ↗
Em resumo
Renova a autorização para a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste executar uma rádio comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Paraná, por mais 10 anos. A decisão formaliza o que havia sido publicado em portaria ministerial.
Renova autorização para a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste por 10 anos
Válida a partir de 12 de setembro de 2013 conforme portaria anterior
Mantém o direito de executar radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, PR
Baseado na Portaria nº 564/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localoutorga de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 564, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.