PDL 703/2024 · Câmara dos Deputados

Renovação de permissão para rádio FM em Mongaguá (SP)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/12/2024

Última votação

01/07/2025

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 175/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 703/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão de 10 anos para que a Nascente Comunicações Ltda. explore uma rádio FM em Mongaguá (SP). A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em novembro de 2023 e começa a contar de dezembro de 2015.

• Renova permissão para explorar radiodifusão sonora em FM no município de Mongaguá, São Paulo
• Permissão válida por 10 anos a partir de 2 de dezembro de 2015
• Beneficiária é a Nascente Comunicações Ltda.
• Sem direito de exclusividade
• Ato aprovado baseado na Portaria nº 10.981 do Ministério das Comunicações, de 7 de novembro de 2023

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2025Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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