Renovação de autorização para rádio comunitária em Diamante do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/09/2021
- Última votação
- 22/10/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 705/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte executar uma rádio comunitária no município de Diamante do Norte (PR). A autorização é renovada por 10 anos, a partir de maio de 2016, conforme ato do Ministério das Comunicações.
- Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
- Período de vigência: 17 de maio de 2016 a 17 de maio de 2026
- Serviço executado em Diamante do Norte, Paraná
- Sem direito de exclusividade (permitida concorrência)
- Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 5.227/2017 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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Última votação
há 5 anos
22/10/2021
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Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.