Renovação de autorização para rádio comunitária em Diamante do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte executar uma rádio comunitária no município de Diamante do Norte (PR). A autorização é renovada por 10 anos, a partir de maio de 2016, conforme ato do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
Período de vigência: 17 de maio de 2016 a 17 de maio de 2026
Serviço executado em Diamante do Norte, Paraná
Sem direito de exclusividade (permitida concorrência)
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 5.227/2017 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE