Renovação de autorização para rádio comunitária em Diamante do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/02/2022
Última votação
22/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 705/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais 10 anos (a partir de maio de 2016), da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte operar uma rádio comunitária no município de Diamante do Norte, Paraná. A operação continua sem direito de exclusividade.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Período de validade: a partir de 17 de maio de 2016
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte
Local: Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná
Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem operar
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.