Renovação de autorização para rádio comunitária em Diamante do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/02/2022
- Última votação
- 22/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 705/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais 10 anos (a partir de maio de 2016), da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte operar uma rádio comunitária no município de Diamante do Norte, Paraná. A operação continua sem direito de exclusividade.
- Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Período de validade: a partir de 17 de maio de 2016
- Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte
- Local: Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná
- Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem operar
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.