Renovação de autorização para rádio comunitária em Liberato Salzano
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 31/03/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 153/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 710/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da licença para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Liberato Salzano (RS) por mais 10 anos. Afeta os ouvintes e a comunidade local que têm acesso ao serviço de radiodifusão comunitária.
- Renova a autorização para a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense operar rádio comunitária
- Período de renovação: 10 anos a partir de 24 de julho de 2016
- Funcionamento sem direito de exclusividade no município de Liberato Salzano, RS
- Autorização aprovada mediante Portaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.