Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão Claro (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/09/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 712/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro manter uma rádio comunitária no município de Ribeirão Claro (PR) pelos próximos 10 anos. A autorização é concedida sem exclusividade e permite a execução do serviço de radiodifusão comunitária na região.
- Aprova renovação de autorização por 10 anos para radiodifusão comunitária
- Beneficiária: Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro
- Localização: Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná
- Validade a partir de 3 de dezembro de 2011, conforme Portaria nº 3.001/2017
- Serviço sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.001, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.