Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão Claro (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro manter uma rádio comunitária no município de Ribeirão Claro (PR) pelos próximos 10 anos. A autorização é concedida sem exclusividade e permite a execução do serviço de radiodifusão comunitária na região.
Aprova renovação de autorização por 10 anos para radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro
Localização: Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná
Validade a partir de 3 de dezembro de 2011, conforme Portaria nº 3.001/2017
Serviço sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locaisentidades da sociedade civil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.001, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE