Renovação de autorização de rádio comunitária em Ribeirão Claro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/05/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 712/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de uma autorização para a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro executar serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Ribeirão Claro, Paraná, por mais 10 anos. A autorização é sem exclusividade e foi originalmente concedida pela Portaria nº 3.001 de 2017.
Renova autorização para a Associação dos Moradores da Vila Gavioli executar radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida para o Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná
Serviço sem direito de exclusividade
Baseada na Portaria nº 3.001, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.001, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.