Renovação de autorização para rádio comunitária em Alagoas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade execute uma rádio comunitária em Palmeira dos Índios (AL) pelos próximos 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2015 e agora é renovada sem direito de exclusividade.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária pela Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade
Validade de 10 anos a partir de 25 de fevereiro de 2015
Localidade: Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas
Serviço executado sem direito de exclusividade
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicomídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE