Renovação de rádio comunitária em Palmeira dos Índios
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/08/2023
- Última votação
- 20/06/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 202/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 716/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Palmeira dos Índios (AL) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério em 2017, e agora o Congresso Nacional formaliza essa decisão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.