Renovação de rádio comunitária em Palmeira dos Índios
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 202/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 716/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Palmeira dos Índios (AL) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério em 2017, e agora o Congresso Nacional formaliza essa decisão.
Renova autorização para a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade operar rádio comunitária
Período de vigência: 10 anos a partir de 25 de fevereiro de 2015
Localização: Município de Palmeira dos Índios, Alagoas
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas)
Formaliza ato já praticado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.