Renovação de licença para rádio comunitária em Bom Jardim
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa da Cultura de Bom Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 717/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim continue a operar uma rádio comunitária no município de Bom Jardim, Pernambuco, por mais 10 anos (a partir de maio de 2013). É um ato administrativo de confirmação legislativa de uma decisão ministerial.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Casa da Cultura de Bom Jardim
Município de Bom Jardim, Pernambuco
Sem direito de exclusividade
Vigência a partir de 21 de maio de 2013
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.267, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa da Cultura de Bom Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.