Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras (SAICP) executar uma rádio comunitária no município de Porteiras, Ceará, por mais 10 anos a partir de 2014. A decisão ratifica uma portaria do Ministério das Comunicações emitida em 2016.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.