Renovação de licença de rádio comunitária em Ribeira do Pombal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
O projeto aprova uma renovação de 10 anos da licença para uma associação de Ribeira do Pombal (BA) operar uma rádio comunitária, sem direito exclusivo de transmissão. A decisão já havia sido formalizada pelo Ministério das Comunicações em 2019.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Vigência a partir de 20 de setembro de 2015
Beneficiária: Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal
Sem direito de exclusividade na execução do serviço
Aprova ato já expedido pela Portaria nº 4.868/2019 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenças e outorgas de serviçosentidades sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE