Renovação de licença de rádio comunitária em Ribeira do Pombal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/09/2021
- Última votação
- 28/10/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 719/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma renovação de 10 anos da licença para uma associação de Ribeira do Pombal (BA) operar uma rádio comunitária, sem direito exclusivo de transmissão. A decisão já havia sido formalizada pelo Ministério das Comunicações em 2019.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Vigência a partir de 20 de setembro de 2015
- Beneficiária: Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal
- Sem direito de exclusividade na execução do serviço
- Aprova ato já expedido pela Portaria nº 4.868/2019 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
28/10/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.