Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeira do Pombal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/04/2022
- Última votação
- 28/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 719/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação de Ribeira do Pombal (BA) operar uma rádio comunitária. A autorização é válida por 10 anos a partir de setembro de 2015 e não concede direito de exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.