Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeira do Pombal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/04/2022
Última votação
28/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 719/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação de Ribeira do Pombal (BA) operar uma rádio comunitária. A autorização é válida por 10 anos a partir de setembro de 2015 e não concede direito de exclusividade.
Renova autorização para a Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal
Válida por 10 anos, contados a partir de 20 de setembro de 2015
Permite operação de serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, BA
Não garante direito de exclusividade para a radiodifusão
Aprova formalmente a Portaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
radiodifusão comunitária
outorga de serviço de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.