PDL 720/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Quatro Pontes

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 3 de Novembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/05/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 79/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 720/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Cultural 3 de Novembro continue operando uma rádio comunitária em Quatro Pontes (PR) por 10 anos, contados a partir de 2013. A rádio atua sem direito de exclusividade e segue as regras do serviço de radiodifusão comunitária.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Cultural 3 de Novembro
• Localização: Quatro Pontes, Estado do Paraná
• Serviço sem direito de exclusividade
• Vigência: contada a partir de 17 de outubro de 2013

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 72, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 3 de Novembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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