PDL 720/2024 · Senado Federal

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Status

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Apresentada em

17/06/2026

Última votação

03/06/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 720/2024 ↗

Ementa

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Resultado da votação — 03/06/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/06/2026 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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