Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- 16/04/2025
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 1 ano
16/04/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/04/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.