PDL 723/2021 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Morro Redondo

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/04/2022

Última votação

04/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 76/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 723/2021 ↗

Em resumo

O decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Morro Redondo (RS) executar uma rádio comunitária por 10 anos. A emissora poderá transmitir localmente sem exclusividade.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.749, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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