Renovação de licença para rádio comunitária em Morro Redondo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/04/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 76/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 723/2021 ↗
Em resumo
O decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Morro Redondo (RS) executar uma rádio comunitária por 10 anos. A emissora poderá transmitir localmente sem exclusividade.
Renova autorização para Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo
Autorização válida por 10 anos (a partir de 22 de março de 2011)
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, RS
Sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria nº 5.749 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 20/12/2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaComunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.749, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.